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Na elaboração do plano de gastos do ano que vem, o Legislativo definirá o destino de uma cifra de cerca de R$ 17,7 bilhões
Natália Portinari 22/12/2020 – 04:30
BRASÍLIA — Com a base do governo enfraquecida e ainda sob o risco de ter na presidência da Câmara um nome não alinhado ao presidente Jair Bolsonaro, o Congresso deve impor ao Executivo um valor recorde de emendas parlamentares ao Orçamento. Na elaboração do plano de gastos do ano que vem, o Legislativo definirá o destino de uma cifra de cerca de R$ 17,7 bilhões — ainda maior do que os R$ 15,4 bilhões remetidos a emendas individuais e de bancadas estaduais em 2020.
Entenda: Alteração de Nunes Marques na Lei da Ficha Limpa foi tema de discussão em 2012 no STF
Neste ano, pela primeira vez, as emendas das bancadas estaduais — de parlamentares de cada estado — foram impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. Isso significa que o governo teve que pagar R$ 5,9 bilhões conforme indicado pelo Congresso. Essa quantia deve aumentar para cerca de R$ 8 bilhões em 2021, já que foi aprovado um aumento gradual ano a ano.
As emendas individuais, também de pagamento obrigatório, segundo a Constituição, devem aumentar de valor ou pelo menos permanecer no mesmo patamar. A previsão no Orçamento enviado pelo governo é de R$ 9,7 bilhões, mais do que os R$ 9,5 bilhões a que parlamentares tiveram direito este ano.
Os valores exatos dependem de como será a receita do governo federal em 2020, o que ainda pode mudar em relação à previsão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). No ano passado, no total, R$ 34 bilhões foram destinados a emendas, um quarto dos R$ 135 bilhões do Orçamento que gestores podem decidir como usar (o chamado orçamento discricionário).
Dentro dessa soma, estavam R$ 18 bilhões destinados às “emendas de relator”. Em 2019, o Congresso aprovou, de forma inédita, que R$ 30 bilhões ficariam nas mãos do parlamentar que trabalhou como relator do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), para decidir em que gastar. Após atritos com o governo federal, o valor foi reduzido para R$ 18 bilhões. O Congresso cedeu também na ideia de tornar todos esses pagamentos impositivos (obrigatórios).
— A gente está vivendo um parlamentarismo orçamentário. O Parlamento está cada vez mais carimbando para o governo executar — diz Renatho Melo, diretor do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop). — Um efeito interessante é que os ministérios perceberam isso, e boa parte do Orçamento já é montado para atender emendas.
Emendas do relator
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse ao GLOBO que as emendas de relator — o valor para 2021 e se vão ser impositivas — serão rediscutidas. Questionado sobre se o orçamento recorde de emendas parlamentares pressiona o governo, ele negou:
— O Orçamento é prerrogativa do Parlamento.
Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, disse que a definição sobre o Orçamento depende ainda da previsão de gastos com o combate à pandemia e que, antes disso, não é possível prever quanto espaço haverá para emendas de relator.
— Vai depender muito de como o próximo ano será discutido, do ponto de vista de política econômica. Não dá para a gente saber se vai ter restabelecido o Orçamento completamente até lá. Até 31 de dezembro, estamos sob o Orçamento de Guerra, mas precisamos de uma discussão entre os líderes — disse Eduardo Gomes.
As emendas parlamentares e as emendas de relator são parte do orçamento de investimentos. Essa fatia tende a ser reduzida com o aumento dos gastos obrigatórios ano a ano, já que há um teto de gastos constitucional.
Em 2015, o Congresso mudou a Constituição para tornar impositivas as emendas individuais. O relator do Orçamento era o então senador Romero Jucá (MDB). A mudança já era um sinal de enfraquecimento do Executivo diante do Parlamento, o que se agravou na gestão de Michel Temer e Bolsonaro.Desde então, porém, após garantir o pagamento das emendas, o Congresso aumentou a pressão sobre o Orçamento “livre” dos ministérios. Em votações importantes, como foram recentemente a Reforma da Previdência e o redesenho ministerial de Bolsonaro, são liberados pagamentos “extras” de indicações informais para as bases.