PRÊMIO INOP — OGU 2021
MELHORES DO ORÇAMENTO
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metodologia
como funciona o prêmio INOP
O Prêmio INOP – Melhores do Orçamento é uma iniciativa do Instituto Nacional de Orçamento Público que classifica os parlamentares com base nas emendas orçamentárias por eles destinadas de acordo com as diferentes áreas temáticas do Orçamento Geral da União.
O objetivo do Prêmio INOP é reconhecer a alocação de recursos de cada parlamentar, de forma a valorizar a atuação em cada área temática e, principalmente, informar a população sobre o papel de seus representantes no Orçamento da União.
O resultado da avaliação dos parlamentares consiste na entrega de prêmios e certificados ao primeiro colocado de cada categoria, bem como a divulgação dos 10 melhores mandatários nas respectivas áreas temáticas em redes sociais e veículos da imprensa.
As informações do Prêmio INOP são baseadas nos dados referentes às emendas parlamentares individuais impositivas da Lei Orçamentária Anual do ano corrente (Lei 14.144, de 22 de abril de 2021).
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ÁREAS TEMÁTICAS
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nota
Valor referencial: R$16.279.986,00
*De acordo com o art. 166 § 9º da Constituição Federal, 50% das emendas individuais impositivas de cada parlamentar devem ser destinadas para a saúde. Por isso, o valor referencial máximo das emendas de todas as categorias – exceto saúde – é de R$8.139.993,00, ou seja, 50% do valor total de emendas individuais impositivas.